Norma
27/07/2023
#187244

PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 131

Concede pensão ao cônjuge de ex-servidora aposentada da SUSEP falecida.

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Perguntas e respostas

Quando a ex-servidora Lucimar Vasconcellos Braga faleceu?
A ex-servidora Lucimar Vasconcellos Braga faleceu em 14 de junho de 2023.
Quem é o beneficiário da pensão concedida pela Portaria CGPED/SUSEP nº 131?
O beneficiário da pensão é Julio Braga, cônjuge da ex-servidora aposentada Lucimar Vasconcellos Braga.
O que é a Portaria CGPED/SUSEP nº 131, de 27 de julho de 2023?
A Portaria CGPED/SUSEP nº 131, de 27 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede pensão a Julio Braga, cônjuge da ex-servidora aposentada Lucimar Vasconcellos Braga, com base em legislações específicas.
Qual cargo Lucimar Vasconcellos Braga ocupava?
Lucimar Vasconcellos Braga ocupava o cargo de Analista Técnico na SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP nº 131?
O número do processo relacionado à Portaria CGPED/SUSEP nº 131 é 15414.626921/2023-15.
Quem assinou a Portaria CGPED/SUSEP nº 131?
A Portaria CGPED/SUSEP nº 131 foi assinada eletronicamente por Domicio Tinoco Pinto Neto, Coordenador-Geral da CGPED.
Quando os efeitos da Portaria CGPED/SUSEP nº 131 entram em vigor?
Os efeitos da Portaria CGPED/SUSEP nº 131 entram em vigor em 14 de junho de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGPED/SUSEP nº 131?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1725648 e o código CRC 50B294E1.
Qual é a base legal para a concessão da pensão a Julio Braga?
A concessão da pensão a Julio Braga está fundamentada no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

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