Norma
31/07/2023
#219304

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1552

Homologa a eleição de membro do comitê de auditoria da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1552, de 31 de julho de 2023?
A portaria foi emitida com base na competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e nos dispositivos legais do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1552, de 31 de julho de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1552, de 31 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1552, de 31 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1552, de 31 de julho de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 01 de agosto de 2023.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1552, de 31 de julho de 2023?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?
A reunião do conselho de administração foi realizada em 15 de março de 2023, às 18:15h.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1552, de 31 de julho de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1728438 e o código CRC 9366A620.

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