Norma
04/08/2023
#189782

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1568

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Houston Casualty Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores mantenham suas informações atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão adequada por parte das autoridades reguladoras.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país onde atua.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568, de 04 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09/08/2023, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568, de 04 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568, de 04 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da HOUSTON CASUALTY COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis do estado do Texas, EUA, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568 foi emitida com base na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1734540 e o código CRC 0B87B564.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1568 entrou em vigor na data de sua publicação, 04 de agosto de 2023.

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