PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1572

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572, de 07 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572, de 07 de agosto de 2023, é um documento que homologa a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar, conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572, de 07 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 09 de agosto de 2023.

Qual é a base legal para a homologação da eleição de administradores da MBM Previdência Complementar?

A homologação da eleição de administradores da MBM Previdência Complementar está baseada no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Onde está sediada a MBM Previdência Complementar?

A MBM Previdência Complementar está sediada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1735905 e o código CRC 89FEA1A0.

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para assinar a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572?

A competência utilizada pelo Coordenador-Geral para assinar a portaria foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572 é 15414.613526/2023-64.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1572 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 07 de agosto de 2023.

Qual foi a data da assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar?

A assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar foi realizada em 28 de março de 2023.

Qual é o número do CNPJ da MBM Previdência Complementar?

O número do CNPJ da MBM Previdência Complementar é 92.892.256/0001-79.