Norma
07/08/2023
#219297

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1573

Homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal do IRB-Brasil Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1573, de 07 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1573, de 07 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1573, de 07 de agosto de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal do IRB-Brasil Resseguros S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 11 de abril de 2023.
Qual é a data das assembleias gerais ordinária e extraordinária do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionadas na portaria?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionadas na portaria foram realizadas cumulativamente em 11 de abril de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1573, de 07 de agosto de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1573, de 07 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1735912 e o código CRC 485388C4.
Qual é o CNPJ do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria é 33.376.989/0001-91.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1573, de 07 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 09 de agosto de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1573, de 07 de agosto de 2023?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.615914/2023-80.

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