Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574 inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574 pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1735987 e o código CRC AED4CBB7.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574 é 15414.602705/2023-76.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de agosto de 2023.
Qual foi a decisão tomada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574 homologou a eleição de um administrador para a SCOR Brasil Resseguros S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 13 de janeiro de 2023.
Qual é o CNPJ da SCOR Brasil Resseguros S.A.?
O CNPJ da SCOR Brasil Resseguros S.A. é 19.851.775/0001-07.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574, de 07 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574, de 07 de agosto de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador para a SCOR Brasil Resseguros S.A.
Onde está localizada a sede da SCOR Brasil Resseguros S.A.?
A sede da SCOR Brasil Resseguros S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar e homologar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1574 entrou em vigor na data de sua publicação.
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