Norma
09/08/2023
#219293

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1578

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Federal Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1578, de 09 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1738585 e o código CRC E2BAFEE2.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1578, de 09 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 09/08/2023, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1578, de 09 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de agosto de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1578, de 09 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1578, de 09 de agosto de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Federal Insurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do estado de Indiana, EUA, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1578, de 09 de agosto de 2023?
O processo relacionado à portaria é o Susep nº 15414.626943/2023-77.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1578, de 09 de agosto de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e os incisos II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Federal Insurance Company?
A Federal Insurance Company é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Indiana, EUA, cadastrada como ressegurador eventual pela Susep.

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