Norma
09/08/2023
#219294

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1581

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da CNP Capitalização S.A. sobre extinção e desinstalação de conselhos e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581?
As deliberações homologadas incluem a extinção do conselho de administração e do conselho consultivo financeiro, a desinstalação do conselho fiscal e a reforma e consolidação do estatuto social da CNP Capitalização S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1739513 e o código CRC E0783FFC.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581, de 09 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581, de 09 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da CNP Capitalização S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 09 de agosto de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581, de 09 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de agosto de 2023.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CNP Capitalização S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 31 de março de 2023.
Qual é o CNPJ da CNP Capitalização S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da CNP Capitalização S.A. é 01.599.296/0001-71.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1581?
O número do processo relacionado é 15414.612803/2023-11.
Onde está localizada a sede da CNP Capitalização S.A.?
A sede da CNP Capitalização S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

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