Norma
16/08/2023
#219289

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1598

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Liberty Mutual Insurance Europe SE.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1598, de 16 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de agosto de 2023, às 10:32, conforme o horário oficial de Brasília.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1598, de 16 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1745402 e o código CRC F7CDE92A.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1598, de 16 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1598, de 16 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Liberty Mutual Insurance Europe SE, uma sociedade constituída segundo as leis de Luxemburgo e cadastrada como ressegurador eventual.
O que é a Liberty Mutual Insurance Europe SE?
A Liberty Mutual Insurance Europe SE é uma sociedade constituída e existente segundo as leis de Luxemburgo, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1598, de 16 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 2023.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1598, de 16 de agosto de 2023?
O processo relacionado à portaria é o Processo Susep nº 15414.624855/2023-31.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1598, de 16 de agosto de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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