Norma
16/08/2023
#200032

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1600

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 do ressegurador eventual LLOYD'S.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600?
A base legal inclui a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.621765/2023-98.
O que é o LLOYD'S no contexto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600?
O LLOYD'S é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do Reino Unido, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600, de 16 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1745648 e o código CRC 4ED37E08.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600, de 16 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1600, de 16 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 do LLOYD'S, uma sociedade constituída segundo as leis do Reino Unido e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

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