Norma
18/08/2023
#200692

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1605

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da African Reinsurance Corporation como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1605, de 18 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1605, de 18 de agosto de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da AFRICAN REINSURANCE CORPORATION, uma sociedade constituída por estados africanos e cadastrada como ressegurador eventual.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1605, de 18 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a AFRICAN REINSURANCE CORPORATION?
A AFRICAN REINSURANCE CORPORATION é uma sociedade constituída e existente conforme estatuto social por estados africanos, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1605, de 18 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de agosto de 2023.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1605, de 18 de agosto de 2023?
A base legal inclui a Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e diversos artigos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias e resoluções específicas.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1605, de 18 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1748382 e o código CRC CFEDE2F4.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1605, de 18 de agosto de 2023?
O número do processo relacionado é 15414.627633/2023-70.

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