PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1610

Qual é o horário oficial de assinatura da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada às 16:36, conforme o horário oficial de Brasília.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023, é um documento que homologa a eleição de administradores da BTG Pactual Resseguradora S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 24 de março de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da BTG Pactual Resseguradora S.A.?

A assembleia geral ordinária da BTG Pactual Resseguradora S.A. foi realizada em 24 de março de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de agosto de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1748504 e o código CRC 53A53167.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023?

O número do processo relacionado é 15414.613131/2023-61.

Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?

Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é o CNPJ da BTG Pactual Resseguradora S.A.?

O CNPJ da BTG Pactual Resseguradora S.A. é 15.421.859/0001-41.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1610, de 18 de agosto de 2023?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.