Norma
21/08/2023
#219285

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1618

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Aspen Insurance UK Limited.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1618, de 21 de agosto de 2023?
O processo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.628180/2023-07.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
O que é a ASPEN INSURANCE UK LIMITED?
A ASPEN INSURANCE UK LIMITED é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do Reino Unido, cadastrada como ressegurador eventual na SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1618, de 21 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1618, de 21 de agosto de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da ASPEN INSURANCE UK LIMITED, uma sociedade constituída segundo as leis do Reino Unido e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1618, de 21 de agosto de 2023?
A base legal inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e os arts. 9º e 10 da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1618, de 21 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1750869 e o código CRC 92D0FF21.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1618, de 21 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 25 de agosto de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1618, de 21 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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