Norma
24/08/2023
#198029

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1624

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da New Reinsurance Company Ltd., ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1624, de 24 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1624, de 24 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1624, de 24 de agosto de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da New Reinsurance Company Ltd., uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1624, de 24 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP (https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0) informando o código verificador 1754451 e o código CRC 20FDB7B7.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, é um conjunto de normas que regulamenta diversos aspectos do mercado de seguros e resseguros no Brasil, incluindo requisitos para cadastro e operação de resseguradores.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1624, de 24 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1624, de 24 de agosto de 2023?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.627123/2023-01.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no país de forma esporádica, conforme regulamentação específica.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, regulamentando o mercado de resseguros no país.

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