PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1627

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1627, de 24 de agosto de 2023, entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Onde pode ser conferida a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1627, de 24 de agosto de 2023?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1754792 e o código CRC C0291EBA.

Qual é a portaria que cadastrou a AXIS RE SE como ressegurador admitido?

A AXIS RE SE foi cadastrada como ressegurador admitido conforme a Portaria Susep/Dirat nº 18, publicada em 03 de março de 2011.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1627, de 24 de agosto de 2023?

O processo relacionado é o de número 15414.618791/2023-39.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1627, de 24 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual é a portaria que delega competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência foi delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Qual é o CNPJ da AXIS RE SE?

O CNPJ da AXIS RE SE é 11.499.800/0001-15.

Quando a denominação social da AXIS RE SE foi alterada para a atual?

A denominação social da AXIS RE SE foi alterada para a atual conforme a Portaria Susep nº 5.310, de 22 de maio de 2013.

Qual é a legislação que fundamenta a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1627, de 24 de agosto de 2023?

A portaria é fundamentada no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1627, de 24 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1627, de 24 de agosto de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da AXIS RE SE, uma sociedade constituída segundo as leis da Irlanda e cadastrada como ressegurador admitido.