Norma
25/08/2023
#202275

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1631

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Allianz Global Corporate & Specialty SE.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631, de 25 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de agosto de 2023.
Qual é o CNPJ da Allianz Global Corporate & Specialty SE mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631?
O CNPJ da Allianz Global Corporate & Specialty SE mencionado na portaria é 10.853.223/0001-55.
Qual é a legislação que fundamenta a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631?
A portaria é fundamentada no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.627314/2023-64.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, conforme regulamentação da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631, de 25 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631, de 25 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Allianz Global Corporate & Specialty SE, uma sociedade organizada de acordo com as leis da Alemanha e cadastrada como ressegurador admitido.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1755569 e o código CRC 262418F2.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1631 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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