Norma
28/08/2023
#219271

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1639

Homologa a eleição de administradores da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1639, de 28 de agosto de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1757161 e o código CRC C5696AE5.
Onde está localizada a sede da RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1639, de 28 de agosto de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de agosto de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1639, de 28 de agosto de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 28 de agosto de 2023, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição de administradores da RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 2 de junho de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1639, de 28 de agosto de 2023?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.621679/2023-85.
Qual é o CNPJ da RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 03.558.096/0001-04.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1639, de 28 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1639, de 28 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 2 de junho de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1639, de 28 de agosto de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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