PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1640

Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1640, de 28 de agosto de 2023?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1640, de 28 de agosto de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de agosto de 2023.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1640, de 28 de agosto de 2023?

O número do processo relacionado é 15414.626325/2023-27.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1640, de 28 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1640, de 28 de agosto de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de um administrador da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 10 de julho de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1640, de 28 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 28 de agosto de 2023, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília.

Onde está localizada a sede da AXA XL RESSEGUROS S.A.?

A sede da AXA XL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?

A assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A. foi realizada em 10 de julho de 2023.

Qual é o CNPJ da AXA XL RESSEGUROS S.A.?

O CNPJ da AXA XL RESSEGUROS S.A. é 19.323.175/0001-68.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1640, de 28 de agosto de 2023?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1757190 e o código CRC AD39CFC1.