Norma
28/08/2023
#201060

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1644

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1757997 e o código CRC 0A5A436F.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644, de 28 de agosto de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 29 de agosto de 2023, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644?
O CNPJ da CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD. mencionado na portaria é 10.335.860/0001-30.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644?
A base legal para a emissão da portaria inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de agosto de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644, de 28 de agosto de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644, de 28 de agosto de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da CHUBB TEMPEST REINSURANCE LTD., uma sociedade constituída segundo as leis das Ilhas Bermudas e cadastrada como resseguradora admitida.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1644?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.618273/2023-15.

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