PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1646

Qual é a função da SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1646, de 29 de agosto de 2023, entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1646, de 29 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1646, de 29 de agosto de 2023, é um documento que homologa a eleição de administradores da UNIMED SEGURADORA S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 1º de junho de 2023.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1646, de 29 de agosto de 2023?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.621957/2023-02.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1646, de 29 de agosto de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1758667 e o código CRC 6174F70D.

Qual é o CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 92.863.505/0001-06.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1646, de 29 de agosto de 2023?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Quando a reunião do conselho de administração da UNIMED SEGURADORA S.A. ocorreu?

A reunião do conselho de administração da UNIMED SEGURADORA S.A. ocorreu em 1º de junho de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1646, de 29 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 29 de agosto de 2023, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília.