PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1649

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.628495/2023-46.

Qual é o CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da ICATU SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 42.283.770/0001-39.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649, de 29 de agosto de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de agosto de 2023.

Qual é o horário oficial de assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649?

A portaria foi assinada eletronicamente às 11:13, conforme o horário oficial de Brasília.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.628495/2023-46.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1758713 e o código CRC 5CF6F3E2.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da ICATU SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?

A reunião do conselho de administração da ICATU SEGUROS S.A. foi realizada em 19 de julho de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649, de 29 de agosto de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1649, de 29 de agosto de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da ICATU SEGUROS S.A.