Norma
04/09/2023
#219265

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1656

Homologa a eleição de administrador da Banestes Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da BANESTES SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da BANESTES SEGUROS S.A. foi realizada em 3 de julho de 2023.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1656, de 04 de setembro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1656, de 04 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1764030 e o código CRC 87669DC8.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1656, de 04 de setembro de 2023?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.624609/2023-89.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1656, de 04 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1656, de 04 de setembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador para a empresa BANESTES SEGUROS S.A.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1656, de 04 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 05 de setembro de 2023.
Qual é o CNPJ da BANESTES SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BANESTES SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 27.053.230/0001-75.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1656, de 04 de setembro de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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