Norma
06/09/2023
#185514

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1661

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1661, de 06 de setembro de 2023?
A portaria homologou duas deliberações: o aumento do capital social da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. em R$ 50.000.000,00, elevando-o para R$ 378.332.000,00, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1661, de 06 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1768072 e o código CRC 5CE78BED.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1661, de 06 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 06 de setembro de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1661, de 06 de setembro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de setembro de 2023.
Qual é o CNPJ da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.?
O CNPJ da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. é 21.986.074/0001-19.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1661, de 06 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1661, de 06 de setembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. em assembleias gerais extraordinárias.
Onde está localizada a sede da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.?
A sede da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o novo capital social da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. após a homologação?
O novo capital social da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. é de R$ 378.332.000,00, dividido em 527.275.919 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quando foram realizadas as assembleias gerais extraordinárias da Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. mencionadas na portaria?
As assembleias gerais extraordinárias foram realizadas em 13 de fevereiro de 2023 e 31 de julho de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1661, de 06 de setembro de 2023?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

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