Norma
09/09/2023
#219262

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1665

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora ENEL INSURANCE N.V.

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Perguntas e respostas

O que é a ENEL INSURANCE N.V.?
A ENEL INSURANCE N.V. é uma sociedade constituída e existente segundo as leis da Holanda, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1665, de 09 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1665, de 09 de setembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da ENEL INSURANCE N.V., uma sociedade constituída segundo as leis da Holanda e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1665, de 09 de setembro de 2023, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de setembro de 2023.
Qual é a importância da Portaria Susep/Dir1 nº 73, de 14 de dezembro de 2021?
A Portaria Susep/Dir1 nº 73, de 14 de dezembro de 2021, é o documento que cadastrou a ENEL INSURANCE N.V. como ressegurador eventual, permitindo sua atuação no mercado brasileiro de resseguros.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1665, de 09 de setembro de 2023?
A emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1665, de 09 de setembro de 2023, está fundamentada na competência delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e nos dispositivos da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1665, de 09 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1769416 e o código CRC D16E774F.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1665, de 09 de setembro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 09/09/2023, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília.

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