Norma
12/09/2023
#204037

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1672

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Generali Itália S.p.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1672, de 12 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 13 de setembro de 2023.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no país de forma esporádica ou eventual, conforme regulamentação específica.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1672, de 12 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1771675 e o código CRC 6478A6E3.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1672, de 12 de setembro de 2023?
A base legal inclui a Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1672, de 12 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1672, de 12 de setembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da GENERALI ITÁLIA S.p.A, uma sociedade constituída segundo as leis da Itália e cadastrada como ressegurador eventual.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1672, de 12 de setembro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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