Norma
13/09/2023
#192376

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1674

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da ECHO REINSURANCE LIMITED como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1674, de 13 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1674, de 13 de setembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da ECHO REINSURANCE LIMITED, uma sociedade constituída segundo as leis da Suíça e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas.
O que é a ECHO REINSURANCE LIMITED?
A ECHO REINSURANCE LIMITED é uma sociedade constituída e existente segundo as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual na SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1674, de 13 de setembro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 13 de setembro de 2023, às 15:17, conforme o horário oficial de Brasília.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1674, de 13 de setembro de 2023?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.628191/2023-89.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1674, de 13 de setembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1772593 e o código CRC 6773C197.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1674, de 13 de setembro de 2023, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1674, de 13 de setembro de 2023?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e vários artigos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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