Norma
15/09/2023
#219257

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1675

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Hannover Rück SE.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675, de 15 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 20 de setembro de 2023.
Qual é o CNPJ da sociedade Hannover Rück SE mencionada na portaria?
O CNPJ da sociedade Hannover Rück SE é 09.486.274/0001-07.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675, de 15 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675, de 15 de setembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da sociedade Hannover Rück SE, cadastrada como ressegurador admitido.
Qual é a origem legal da competência para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675?
A competência para a emissão da portaria é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e está fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1775770 e o código CRC B4299255.
Qual é a finalidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675?
A finalidade da portaria é homologar a atualização cadastral anual de 2023 da sociedade Hannover Rück SE, que é cadastrada como ressegurador admitido.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.618247/2023-97.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1675 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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