Norma
26/09/2023
#186473

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1696

Homologa a eleição de administrador da Santander Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1696?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1696?
O CNPJ da empresa Santander Capitalização S.A. mencionado na portaria é 03.209.092/0001-02.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1696?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1786157 e o código CRC 19E33539.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1696, de 26 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1696, de 26 de setembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da empresa Santander Capitalização S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do administrador da Santander Capitalização S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 11 de julho de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1696 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1696, de 26 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

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