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Norma
27/09/2023
#185437
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1703
Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Axis Reinsurance Company como ressegurador eventual.
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Perguntas e respostas
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1703, de 27 de setembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1703, de 27 de setembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Axis Reinsurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1703?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1787613 e o código CRC B64997A4.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1703?
A base legal inclui a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a função da Axis Reinsurance Company mencionada na portaria?
A Axis Reinsurance Company é cadastrada como ressegurador eventual, conforme a Portaria Susep/Dirat nº 3.344 de 11 de novembro de 2009.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1703, de 27 de setembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 02 de outubro de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1703 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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