PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1710

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?

A assembleia geral extraordinária da RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 31 de julho de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1790115 e o código CRC AF952BEA.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Qual é a referência SEI do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023?

A referência SEI do documento é 1790115.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da empresa RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023?

O número do processo relacionado é 15414.628409/2023-03.

Qual é o CNPJ da empresa RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ da empresa RIO’S CAPITALIZAÇÃO S.A. é 03.558.096/0001-04.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1710, de 28 de setembro de 2023, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.