Norma
11/10/2023
#219241

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1727

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Hyundai Marine & Fire Insurance Company Limited.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1727, de 11 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 11 de outubro de 2023, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1727, de 11 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1727, de 11 de outubro de 2023, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Hyundai Marine & Fire Insurance Company Limited, uma sociedade constituída segundo as leis da República da Coreia, cadastrada como ressegurador eventual.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente em um país, está autorizada a operar no mercado de resseguros desse país de forma esporádica ou temporária.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1727, de 11 de outubro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de outubro de 2023.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores eventuais?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores eventuais estejam em conformidade com as regulamentações locais e possam continuar operando no mercado de resseguros do país.
Quais documentos fundamentam a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1727, de 11 de outubro de 2023?
A portaria é fundamentada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, pela Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e pela Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1727, de 11 de outubro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1802066 e o código CRC 73D43E06.

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