Norma
16/10/2023
#219236

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1732

Homologa deliberações de acionistas da Centauro Vida e Previdência S.A. sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 16 de outubro de 2023.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1803841 e o código CRC CC01C352.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732, de 16 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de outubro de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732, de 16 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732, de 16 de outubro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da empresa Centauro Vida e Previdência S.A. em assembleias gerais extraordinárias.
Quais deliberações dos acionistas da Centauro Vida e Previdência S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732?
As deliberações homologadas foram a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1732?
O número do processo relacionado é 15414.620408/2023-11.

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