Norma
19/10/2023
#198289

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1743

Homologa a eleição de administradores da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1743, de 19 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1743, de 19 de outubro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 27 de julho de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1743, de 19 de outubro de 2023?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1743, de 19 de outubro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1809209 e o código CRC EC2E19B0.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1743, de 19 de outubro de 2023, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 19 de outubro de 2023.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?
A reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foi realizada em 27 de julho de 2023.
Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria é 27.665.207/0001-31.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1743, de 19 de outubro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 19 de outubro de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1743, de 19 de outubro de 2023?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.631497/2023-12.

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