Norma
23/10/2023
#188143

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1750

Homologa a eleição de administrador da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1750 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1750?
O número do processo é 15414.635805/2023-89.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1750?
A competência é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e está fundamentada no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1750, de 23 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1750, de 23 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1750, de 23 de outubro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador para a Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada.
Qual é o CNPJ da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada?
O CNPJ da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada é 88.663.828/0001-70.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1750?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1812101 e o código CRC 77E9E622.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do administrador da Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro – Previdência Privada?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 13 de setembro de 2023.

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