Norma
26/10/2023
#219229

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1758

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da TOO SEGUROS S.A. sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1758, de 26 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de outubro de 2023.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da TOO SEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária da TOO SEGUROS S.A. foi realizada em 22 de setembro de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1758, de 26 de outubro de 2023, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1758, de 26 de outubro de 2023?
As deliberações homologadas foram a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da TOO SEGUROS S.A.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1758, de 26 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1758, de 26 de outubro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da TOO SEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1758, de 26 de outubro de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1758, de 26 de outubro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1815315 e o código CRC F18B4FDE.
Qual é o CNPJ da TOO SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da TOO SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 33.245.762/0001-07.

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