Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Onde está localizada a sede da COMPREV SEGURADORA S.A.?
A sede da COMPREV SEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760, de 26 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760, de 26 de outubro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da COMPREV SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de setembro de 2023.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 29 de outubro de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760 entra em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1760 entra em vigor na data de sua publicação.
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