Norma
03/11/2023
#219221

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1774

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Liberty Mutual Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1774, de 03 de novembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 03/11/2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1774, de 03 de novembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1774, de 03 de novembro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Liberty Mutual Insurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do estado de Massachusetts, EUA, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1774, de 03 de novembro de 2023?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e a Portaria Susep nº 8.117, de 10 de março de 2023.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1774, de 03 de novembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1821770 e o código CRC 7779EBDC.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Liberty Mutual Insurance Company?
A Liberty Mutual Insurance Company é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1774, de 03 de novembro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de novembro de 2023.

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