Norma
13/11/2023
#219210

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1789

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da XL SPECIALTY INSURANCE COMPANY como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1789, de 13 de novembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1829802 e o código CRC FE387ED5.
O que é a XL Specialty Insurance Company?
A XL Specialty Insurance Company é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1789, de 13 de novembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 13 de novembro de 2023, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1789, de 13 de novembro de 2023, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 13 de novembro de 2023.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1789, de 13 de novembro de 2023?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.627932/2023-12.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1789, de 13 de novembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1789, de 13 de novembro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da XL Specialty Insurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de homologar atualizações cadastrais e outras atividades delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1789, de 13 de novembro de 2023?
A base legal inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além do processo Susep nº 15414.627932/2023-12.

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