Norma
13/11/2023
#199225

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1791

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Zurich Insurance Company Ltd. como ressegurador admitido.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1791, de 13 de novembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1791, de 13 de novembro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Zurich Insurance Company Ltd., uma sociedade constituída segundo as leis da Suíça e cadastrada como ressegurador admitido.
Qual é o CNPJ da Zurich Insurance Company Ltd. mencionado na portaria?
O CNPJ da Zurich Insurance Company Ltd. mencionado na portaria é 05.617.056/0001-03.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1791, de 13 de novembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 13 de novembro de 2023.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1791, de 13 de novembro de 2023?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.618800/2023-91.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar em um país específico, após cumprir requisitos regulatórios estabelecidos pelas autoridades locais.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1791, de 13 de novembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1830369 e o código CRC EA798F6D.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1791, de 13 de novembro de 2023, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 13 de novembro de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1791, de 13 de novembro de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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