Norma
10/11/2023
#219214

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 114

Homologa a aquisição de participação acionária qualificada em Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. por Helder Molina.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria DIR1/SUSEP nº 114, de 10 de novembro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Jessica Anne de Almeida Bastos, Diretora da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 14 de novembro de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria DIR1/SUSEP nº 114, de 10 de novembro de 2023?
A base legal inclui a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Onde está localizada a sede da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
A sede da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é a Portaria DIR1/SUSEP nº 114, de 10 de novembro de 2023?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 114, de 10 de novembro de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a aquisição de participação acionária qualificada na Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. por parte do Sr. Helder Molina.
Qual é o objeto da Portaria DIR1/SUSEP nº 114, de 10 de novembro de 2023?
A Portaria homologa a aquisição de participação acionária qualificada na Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. pelo Sr. Helder Molina.
Qual é o CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.?
O CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. é 33.608.308/0001-73.
Quando a Portaria DIR1/SUSEP nº 114, de 10 de novembro de 2023, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria DIR1/SUSEP nº 114, de 10 de novembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1828614 e o código CRC 787051BA.

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