PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1796

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1796, de 17 de novembro de 2023, entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?

A assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. foi realizada em 01 de setembro de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1796?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1835519 e o código CRC 0D874A09.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1796?

O número do processo relacionado à Portaria é 15414.634424/2023-82.

Qual é o CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. mencionado na portaria é 61.074.175/0001-38.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1796, de 17 de novembro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1796, de 17 de novembro de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de um administrador da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 01 de setembro de 2023.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que estabelece o Decreto nº 10.543/2020 mencionado na portaria?

O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas sobre a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, entre outras disposições.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1796, de 17 de novembro de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 21 de novembro de 2023.