RESOLUÇÃO SUSEP n.º 32

O que é o ORSA (Own Risk and Solvency Assessment)?

O ORSA é a Autoavaliação de Riscos e Solvência, que envolve a regulamentação e gestão de capital no mercado segurador, alinhada à gestão de riscos e estratégia corporativa das supervisionadas, visando aumentar a proteção do consumidor e a resiliência do mercado.

Quais são as prioridades definidas no Plano de Regulação da Susep?

As prioridades são definidas como: P1 para temas previstos no plano de regulação de 2023, P2 para temas previstos no plano de regulação de 2024, e P3 para temas que serão tratados conforme a disponibilidade de tempo e de recursos.

O que é a Circular Susep nº 657/2022?

A Circular Susep nº 657/2022 é uma norma que dispõe sobre o registro de produtos no âmbito da Susep. O plano de regulação prevê a alteração dessa circular para incluir um capítulo sobre as hipóteses de suspensão de produtos.

O que é a Transformação Ecológica no contexto dos seguros?

A Transformação Ecológica no contexto dos seguros envolve a elaboração de estudos e normativos para definir produtos de seguros e previdência que cubram riscos relacionados à transição ecológica e forneçam benefícios climáticos, ambientais ou sociais.

O que é o Plano de Regulação da Susep para 2023/2024?

O Plano de Regulação da Susep para 2023/2024 é um documento que estabelece as prioridades e temas que serão tratados pela Susep durante esses anos, divididos em diferentes grupos de trabalho e áreas temáticas.

O que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR)?

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um processo de avaliação que visa analisar os possíveis impactos de uma nova regulação antes de sua implementação. No contexto do plano de regulação da Susep, alguns temas têm a necessidade de AIR antes de serem submetidos ao Conselho Diretor.

O que é o Decreto nº 10.543/2020?

O Decreto nº 10.543/2020 regulamenta a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal, permitindo a autenticação de documentos assinados eletronicamente.

O que é o Seguro Garantia?

O Seguro Garantia é um tipo de seguro que garante o cumprimento de obrigações contratuais. A Susep está desenvolvendo estudos e documentos técnicos para complementar o novo marco regulatório desse seguro, conforme a Circular Susep 662/22.

O que é a Política Nacional de Resseguro?

A Política Nacional de Resseguro envolve a elaboração de estudos para melhorar as condições tributárias para resseguradores locais, comparar a retenção nacional dos prêmios de resseguro e analisar o comportamento dos resseguradores no mercado de seguro.

O que é o Grupo de Trabalho: Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização?

É um grupo de trabalho que realiza estudos e elabora documentos técnicos relacionados aos seguros, ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e à neoindustrialização, com entregas previstas para o segundo semestre de 2023.

Quando a Resolução Susep nº 32 entra em vigor?

A Resolução Susep nº 32 entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.

O que é a Política Nacional de Acesso ao Seguro?

A Política Nacional de Acesso ao Seguro é uma iniciativa para aumentar o acesso da população aos produtos de seguro e previdência complementar, através de estudos e propostas submetidas ao Conselho Diretor da Susep.

O que é a Resolução Susep nº 32, de 22 de novembro de 2023?

A Resolução Susep nº 32, de 22 de novembro de 2023, aprova o plano de regulação da Susep para os exercícios de 2023/2024.

O que é a Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022?

A Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, é um documento que estabelece o Regimento Interno da Susep, conferindo atribuições ao Conselho Diretor da autarquia.