Norma
24/11/2023
#219207

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1805

Homologa a eleição de membro do comitê de auditoria da XP Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a homologação mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805?
A homologação é baseada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805, de 24 de novembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805, de 24 de novembro de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da XP Vida e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 2 de outubro de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de novembro de 2023.
Qual é o CNPJ da XP Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da XP Vida e Previdência S.A. é 29.408.732/0001-05.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 29 de novembro de 2023, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1805?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1841081 e o código CRC 7DC1B579.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da XP Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária da XP Vida e Previdência S.A. foi realizada em 2 de outubro de 2023.

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