PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1827

Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 34.020.354/0001-10.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023, entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 11 de dezembro de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1856004 e o código CRC 722CF195.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023?

A competência foi delegada pela Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?

Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. que deliberou a eleição do administrador?

A assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. foi realizada em 20 de outubro de 2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da CAIXA SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 20 de outubro de 2023.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 11 de dezembro de 2023.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.646684/2023-09.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1827, de 11 de dezembro de 2023?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.646684/2023-09.