Norma
11/12/2023
#200428

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1830

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1830, de 11 de dezembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1830, de 11 de dezembro de 2023, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul.
Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul?
O CNPJ da Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul é 92.751.213/0001-73.
Onde está sediada a Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul?
A Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul está sediada na cidade de São Paulo - SP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1830?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1856038 e o código CRC B5A6B16C.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1830?
O processo relacionado é o de número 15414.632664/2023-42.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Previsul?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 26 de julho de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1830, de 11 de dezembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1830 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 11 de dezembro de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1830?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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