Norma
13/12/2023
#201095

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 121

Homologa a transferencia do controle acionario da Sompo Consumer Seguradora para HDI Seguros e aprova alteracoes societarias.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1858925 e o código CRC 5AE812AF.
Quem assinou a Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Jessica Anne de Almeida Bastos, Diretora da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 13 de dezembro de 2023.
O que foi homologado pela Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023?
A Portaria homologou a transferência do controle acionário direto e da ingerência efetiva nos negócios da Sompo Consumer Seguradora S.A. para a HDI Seguros S.A., além de deliberações tomadas pelo acionista único e pelos conselheiros da Sompo Consumer Seguradora S.A. em assembleia geral extraordinária e reunião do conselho de administração.
Quando foi celebrado o contrato de compra e venda de ações entre Sompo Consumer Seguradora S.A. e HDI Seguros S.A.?
O contrato de compra e venda de ações foi celebrado em 24 de maio de 2022, com fechamento em 24 de agosto de 2023.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.634431/2023-84.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023?
As deliberações homologadas incluem a eleição de administradores, a alteração da denominação social para HDI Seguros do Brasil S.A., e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Onde estão sediadas a Sompo Consumer Seguradora S.A. e a HDI Seguros S.A.?
Ambas as empresas estão sediadas na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o novo nome da Sompo Consumer Seguradora S.A. após a homologação da Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023?
Após a homologação, a Sompo Consumer Seguradora S.A. passou a se chamar HDI Seguros do Brasil S.A.
O que é a Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 121, de 13 de dezembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologou a transferência do controle acionário da Sompo Consumer Seguradora S.A. para a HDI Seguros S.A., além de outras deliberações relacionadas à empresa.

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