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Norma
21/12/2023
#219195
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1847
Homologa a eleição de membro do comitê de auditoria da Safra Vida e Previdência S.A.
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1847?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1847 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 21 de dezembro de 2023, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1847?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1847 homologou a eleição de um membro do comitê de auditoria da SAFRAVIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 6 de outubro de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1847 entra em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1847 entra em vigor na data de sua publicação, que é 21 de dezembro de 2023.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1847?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1866634 e o código CRC 0D9E5CF9.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar eleições de membros de comitês de auditoria e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
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