Norma
03/01/2024
#219189

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1863

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da LTI Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863 foi assinada eletronicamente por Lívia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta.
Qual é o CNPJ da LTI SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da LTI SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 47.006.254/0001-80.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863 entra em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863 entra em vigor na data de sua publicação.
Onde pode ser conferida a autenticidade do documento?
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863?
A referência do processo é o Processo nº 15414.640445/2023-37.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863, de 03 de janeiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863, de 03 de janeiro de 2024, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da LTI SEGUROS S.A., com sede em Belo Horizonte - MG.
Quais assembleias gerais extraordinárias foram realizadas para a reforma e consolidação do estatuto social da LTI SEGUROS S.A.?
As assembleias gerais extraordinárias foram realizadas em 31 de agosto de 2023 e 22 de novembro de 2023.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1863?
A base legal inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o código verificador e o código CRC para conferir a autenticidade do documento?
O código verificador é 1872260 e o código CRC é BF771112.

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