Norma
18/01/2024
#197271

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1876

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Markel International Insurance Company Limited.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1876, de 18 de janeiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1876, de 18 de janeiro de 2024, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Markel International Insurance Company Limited, uma resseguradora eventual constituída segundo as leis do Reino Unido.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1876, de 18 de janeiro de 2024, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 18 de janeiro de 2024.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no país de forma esporádica ou temporária.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1876, de 18 de janeiro de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1882174 e o código CRC 85903CE1.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1876, de 18 de janeiro de 2024?
A portaria está relacionada ao processo SUSEP nº 15414.623333/2023-11.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e procedimentos para a operação de resseguros e retrocessão no Brasil, incluindo requisitos para cadastro e atualização de resseguradoras.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1876, de 18 de janeiro de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, regulamentando o mercado de resseguros no país.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.