Norma
22/01/2024
#219179

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1883

Homologa a eleição de administrador da Caixa Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1883, de 22 de janeiro de 2024?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.648203/2023-91.
Qual é a função da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1883, de 22 de janeiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1883, de 22 de janeiro de 2024, homologa a eleição de um administrador da CAIXA SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 14 de novembro de 2023.
Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria é 34.020.354/0001-10.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. que deliberou a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. foi realizada em 14 de novembro de 2023.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1883, de 22 de janeiro de 2024?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria é 15414.648203/2023-91.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1883, de 22 de janeiro de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da SUSEP.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1883, de 22 de janeiro de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1884518 e o código CRC 3AA9BA71.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1883, de 22 de janeiro de 2024, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 22 de janeiro de 2024.

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